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PCMSO - NR.07


PCMSO (Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional) – NR-07


Exame admissional; Exame periódico; Exame demissional; Exame de mudança de função; Exame de retorno ao trabalho; ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); Legislação: Norma Regulamentadora – NR-07.


O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.


Compete ao empregador: Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. Elaboramos PCMSO com eficiência e qualidade de acordo com as necessidades de cada empresa.


Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:

NR – 01 – Disposições Gerais; NR- 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho; ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso; ISO 56002 – Innovation management — Innovation management system. Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.


Documentação PPRA/PCMSO Padrão eSocial. Por favor enviar uma lista de todos os funcionários, pois precisamos dos dados de quantos são os funcionários homens e mulheres em cada função do operacional e administrativo. Utilizamos os dados também para emissão dos atestados, exames clínicos e complementares e mais alguns dados para os demais documentos de segurança do trabalho. Preencher todos os itens existentes na empresa.


Validade Elaboração do PCMSO (Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional) – NR-07


Validade das Inspeções:


ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações: a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho; b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção; c) mudança de empresa; d) troca de máquina ou equipamento.

Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Médico do Trabalho;

Ao completar o processo de exames, será emitido o presente programa com seu relatório anual como manda a NR.07.

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© 2016 por WD7 Consultoria - Walter Fonseca

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